As cidades que ficam no entorno da Baía de Guanabara garantiram, na tarde desta terça-feira, financiamento de R$ 4,5 milhões para a criação de seus planos de saneamento. A decisão foi aprovada no Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. Metade do dinheiro virá do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O restante será do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio (Fundrhi).
Os planos são fundamentais para a realização das obras de saneamento. Além disso, a meta da Secretaria estadual do Ambiente é aumentar o percentual de esgoto tratado de 30% para 60% nos próximos quatro anos. A licitação deve ser feita daqui a 20 dias. Minc espera, ainda que até julho todas as cidades do estado já tenham seus planos de saneamento em andamento.
- Não temos grana para atingir a meta do saneamento. Por isso o percentual do Fecam vai passar de 5% para 10%. Também é necessário correr atrás dos planos municipais de saneamento. Os municípios têm dificuldades. Então, organizamos recursos do Fecam e do Fundrhi. Além disso, na licitação, serão feitos três blocos. Ficaria mais caro fazer um a um - disse o Secretário de Ambiente, Carlos Minc.
O presidente do Comitê da Baía de Guanabara, vice-prefeito do Rio e Secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, explica que a capital já tem seu plano de saneamento.
- Niterói e Maricá têm os meios para fazer seus planos, decorrentes da compensação do Comperj. Sombram 12 cidades, que tiveram recursos aprovados nesta terça em plenária do Fundrhi. A função do plano é tratar das questões relativas ao saneamento, drenagem, lixo e uso do solo. É fundamental para os municípios, com seus planos diretores, disputarem recursos do PAC 2. Acho que conseguiremos executar 30% (de tratamento de esgoto em quatro anos) - disse Muniz.
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, explica que o plano de saneamento é um instrumento definido pela Lei Nacional de Saneamento:
- Esse é um instrumento recente que exige dos municípios os seus planos de saneamento. O Inea faz parte da política de viabilizar recursos e apoio técnico para os planos municipais. Para os 52 municípios do Comitê do Paraíba do Sul, estamos com recursos assegurados, vamos direcionar da cobrança do uso da água.
Para dobrar o tratamento de esgoto no estado, o secretário disse ainda contar com R$ 800 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida de R$ 330 milhões do estado. O BID analisa o pedido do empréstimo feito 15 anos depois do banco conceder pelo menos R$ 1,8 milhões para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).
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