domingo, 4 de setembro de 2011

Por que pagamos para beber água?




Todos nós precisamos de água para viver, independentemente de nossas condições financeiras. Bom, então será que é justo ter que pagar pela água que consumimos?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a discussão sobre a incidência do imposto ICMS no fornecimento de água canalizada. A questão foi trazida ao Plenário por meio de um Recurso Extraordinário, da relatoria do ministro Dias Toffoli,

 O Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) que determinou ser fornecimento de água potável serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias. O Estado alegou que a água canalizada é um bem dotado de valor econômico, diferente daquele encontrado em seu estado natural, já que sofre tratamento químico necessário para o consumo.

Todavia, esclareceu o ministro, as águas públicas derivadas de rios ou mananciais são qualificadas juridicamente como bem de uso comum do povo, conforme a Constituição Federal. Dessa forma, o relator entende que, assim como as águas públicas não podem ser consideradas uma espécie de mercadoria sobre a qual incidiria o ICMS , assim também não incide o tributo do tratamento químico necessário ao consumo.
Dias Toffoli ressaltou que a água encanada é um serviço essencial cuja prestação é de competência do estado para promover a saúde pública e assegurar o acesso universal da população.
Entretanto, segundo a Agência Nacional de Água (ANA), “em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu com a adoção de novo paradigma de gestão desse recurso ambiental, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.” Entende-se que a cobrança da água objetiva controlar seu consumo e evitar o desperdício.
E ai o que você acha? É justo ou não, pagar pelo fornecimento de água?


fonte JusBrasil
mais informação: ANA

2 comentários:

  1. Eu acho que não deveria ser pago...
    Mas essa sociedade capitalista nos impõe a isso

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  2. pagar por uma coisa q ja é de graça no mundo é triste! deveriamos pagar só pelo encanamento e uma taxa anual pelo tratamento da água.

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