Licenciamento ambiental super rápido

O texto abaixo é de Washington Novaes, jornalista e supervisor geral do Repórter Eco. Foi consultor do primeiro relatório nacional sobre biodiversidade. Participou das discussões para a Agenda 21 brasileira e dirigiu vários documentários.

"São um passo perigoso as portarias do Ministério do Meio Ambiente, que reduzem drasticamente, para 90 dias, os prazos do Ibama, da Fundação Nacional do Índio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - o IPHAN e da Fundação Palmares para decidir em processo de licenciamento de usinas hidrelétricas, portos, rodovias, linhas de transmissão de energia e exploração de petróleo e gás. Além disso, esses órgãos só poderão pedir uma vez informações aos empreendedores.

Não há quem não saiba que a imensa maioria dos pedidos de licença chega a esses órgãos com muitos problemas. Além disso, os licenciadores têm estruturas mínimas para examiná-los. No Ibama, são menos de 400 funcionários; na Funai, 17, no IPHAN, 22; e na Fundação Palmares, apenas 6. E hoje existem, sem licença, mais de 50 mil quilômetros de rodovias, 42 portos, 150 linhas de transmissão. A Funai tem de cuidar de 13 por cento do território brasileiro onde há reservas indígenas, mais de um milhão de quilômetros quadrados. O IPHAN, de 22 mil sítios históricos.

Não é preciso ser profeta para saber que vai ficar ainda mais problemático e precário o licenciamento ambiental, numa hora em que recursos naturais se tornam um bem escasso e cada vez mais valioso no mundo.

O que deveríamos fazer é o contrário: aperfeiçoar o licenciamento; cuidar melhor do nosso patrimônio natural. E transformar esses bens no centro de uma estratégia nacional. 

Mas o que está sendo feito é o contrário: facilitar a vida de empreendedores que apresentam projetos precários.É muito preocupante.O Ministério Público e a Justiça precisam se manifestar."

Fonte: Repórter Eco