MPF organiza Audiência sobre os impactos do COMPERJ no RJ

Impulsionado pela lógica “desenvolvimentista”, o Brasil desenvolve empreendimentos de grande impacto social e ambiental. A exemplo do Porto do Açu (RJ), a Hidrelétrica de Santo Antônio (RO) e a Usina Nuclear do nordeste (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) promove a disputa entre desenvolvimento econômico predador e a preservação da vida.

O Ministério Público Federal (MPF) organizou uma Audiência Pública nesta segunda-feira (06/08/2012) para expor os passivos socioambientais das empresas do setor petroleiro e petroquímico, pondo em destaque a Reduc (Refinaria de Duque de Caxias) e Comperj. Em plenária lotada, os representantes do governo relataram o procedimento de licenciamento dos empreendimentos da Petrobras e suas consequências.

Os discursos dos representantes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICM-Bio), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Petrobrás foram marcados por contradições. O ponto mais delicado que dividiu as opiniões foi a criticada “fragmentação do licenciamento”. Segundo Breno Herrera, representante do ICM – Bio, a Licença Provisória (LP) da obra da Comperj assegura a inviolabilidade das unidades de conservação (UC), impede a construção de dutos nessas regiões e transporte de equipamentos pesados. No entanto, apesar de previstas essas obras adicionais acontecem contrariando a tal inviolabilidade, e ainda com licenciamento independente. Já Luis F. Pereira, subsecretário do Inea, discorda, afirmando que a consideração da construção do gasoduto, o emissário e o transporte de equipamentos pesados estavam previstos desde o início do licenciamento.

A questão do emissário para os resíduos do Complexo Petroquímico também foi seguida de divergências. A LP obriga a Comperj a emitir seus resíduos no mar, desconsiderando qualquer emissão na Baía de Guanabara. Luis Pereira afirmou que esses efluentes estão enquadrados nos “Padrões Conama” e não apresentam grandes riscos, por isso, foi licenciado o seu lançamento, sem diluição, numa distância de 4Km da costa. Já os  moradores de Maricá, região que será mais afetada pelo emissário, discordam dessa posição, pois alegam que  foram descartadas nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) o impacto das correntes marítimas, que irão trazer a turva contaminante para as praias.

Os Planos da Petrobras de Monitoramento dos ecossistemas foram exibidos por Daniela dos Santos, gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Comperj/Petrobras. Daniela informou também sobre o plantio 73 hectares de mata ciliar do Rio Macacu, além da implantação de um viveiro que abriga 900 mil mudas; ambas condicionantes previstas no termo de compromisso (TC). Daniela Souza ainda esclareceu sobre a  para o transporte aquaviário dos equipamentos pesados, atribuindo essa mudança ao cronograma. O que, fazendo-se uma leitura crítica, pode se chamar de ambição por um rápido retorno em lucros.

O Comperj é o maior empreendimento dessa envergadura na América Latina. Uma obra “faraônica” que está comprometendo a preservação e a qualidade dos rios que drenam a Baía de Guanabara. O governo, por sua vez, fecha os olhos para as comunidades impactadas e financia o setor pretoleiro e petroquímico, indicando não só a despreocupação com a “saúde” do meio ambiente, mais também a manutenção da dependência aos combustíveis fósseis.

Por William Cruz