SANEAMENTO NA MIRA DA PRIVATIZAÇÃO

William Cruz*

O setor de Saneamento é o maior alvo do Processo Desestatização tocado pelo atual governo golpista de Michel Temer.


Após o impeachment, o BNDS sofre uma mudança em seu perfil: se antes o Banco servia como o principal investidor de projetos de longo prazo, atendendo a demanda da política neodesenvolvimentista lulopetista, agora ele assume uma função de garantidor de Parcerias – Público – Privadas (PPP). Através do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o BNDS oferece apoio técnico e financeiro aos estados que aderirem ao programa que visa prioritariamente a privatização do setor de Saneamento.

O PPI abrange em sua 1ª fase 18 empresas estaduais que irão à leilão até julho de 2018. Sem um modelo de leilão definido – PPP, concessão ou privatização – cada estado para renegociar as suas dívidas em contrapartida terá que aderir à um desses modelos de privatização que será avaliado e decidido por um dos 20 consórcios de consultores já pré – qualificados pelo BNDS.

A privatização emerge como condição, sine qua non, para acordos fiscais com a União como o Plano de Recuperação Fiscal que no caso do estado do Rio de Janeiro viabilizará um empréstimo de R$ 3,5 Bilhões. O cheque em branco assinado na privatização da CEDAE tendo como justificativa o alívio das contas públicas do estado, além dos casos da CAERD (Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia) e da CONSANPA (Companhia de Saneamento do Pará), são todas indicações do BNDS ao Processo de Desestatização do Setor de Saneamento.

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

O Governo do Estado do Rio ainda nem tinha firmado o contrato com o BNDS e nem decidido o modelo de leilão da CEDAE. A companhia fluminense em comparação com outros estados está atrasada. Enquanto outras companhias estaduais já estão na fase de seleção para desenvolver o modelo de privatização, a previsão é que não será possível leiloar a CEDAE em menos de 12 meses. Pezão conta com o prazo de 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses, para a definição do modelo de leilão.

*Graduando em Ciências Sociais pela UFRRJ.