quinta-feira, 8 de março de 2012

Código florestal: competitividade X ganâcia

Fonte: Envolverde (com adaptações)

O Código Florestal retorna à pauta da Câmara Federal (dia 13/03) e novamente se enfrentam argumentos em defesa da “produtividade” do setor agropecuário em contrapartida à necessidade defendida por cientistas e ambientalistas de se proteger pedaços de biomas naturais em propriedades agrícolas, conhecidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL).

Existe uma questão, entretanto, que foi pouco tratada neste tempo todo de discussão. Com a manutenção do Código Florestal Brasileiro de 1966 o agronegócio brasileiro perderá, de fato, sua competitividade? Podemos apresentar alguns números (já que a maioria só se importa mesmo com estes).

Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária o resultado das vendas do agronegócio de 2011 foi quase 25% maior do que em 2010 quando o setor do agronegócio despachou pelos portos do país 76,4 bilhões de dólares.

Em termos de área disponível, o Brasil conta com mais de 200 milhões de hectares de áreas que não se enquadram em nenhum tipo de restrição para uso agrícola, podendo chegar a quase 300 milhões, segundo o economista José Roberto Mendonça de Barros, e apenas 64 milhões de hectares estão sendo utilizados para a produção de 190 milhões de toneladas de grãos.

Todos esses números servem para mostrar que o setor do agronegócio, que atualmente é controlado por um punhado de empresas, não tem nenhum problema em se manter competitivo diante do mercado internacional, nem muito menos, o país sofre de algum problema na produção de alimentos que possa colocar em risco a segurança alimentar (além, da já conhecida má distribuição destes alimentos).

A aparente necessidade de maiores áreas de cultivo faz com que o agronegócio avance cada vez mais sobre as áreas de vegetação que deveriam estar protegidas. Ainda existe a ideia de que as florestas são improdutivas, e sem participação alguma na produtividade da propriedade. Outro ponto que deve ser apontado e que vem sendo lembrado por especialistas ambientais e cientistas é que o avanço do agronegócio sobre novas áreas resulta em mais demanda por infraestrutura, estradas e portos em regiões onde normalmente não seriam necessárias, principalmente porque não são demandas da população local. Um exemplo disso é o porto para o embarque de soja construído em Santarém, no Pará, cuja licença ambiental é até hoje objeto de dúvidas.

O projeto que altera o Código Florestal, e que será apreciado pelos deputados federais, foi construído à revelia da opinião e participação dos principais centros de pesquisa científica do Brasil, como as universidades e a Associação Brasileiro para o Progresso da Ciência. 

De qualquer forma, perde-se aqui a oportunidade de realmente mudar o código florestal para melhor, de forma à valorizar a exploração econômica da floresta "em pé", fazendo com que esta tenha valor para o produtor e para as populações tradicionais. 


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