Plano para o lixo ainda é raro no Estado do Rio de Janeiro

Com a exceção do município do Rio de Janeiro, que é fiscalizado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), outros 91 foram visitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que mostrou o que grande parte dos moradores destas localidades já sabem há muito tempo: administração de coleta e destinação de lixo no Estado do Rio de Janeiro é um problema gravíssimo. 

Segundo o TCE, essas 91 cidades não possuem um plano municipal de Resíduos Sólidos, e sem esse plano o governo federal pode cortar o incentivo para esta área em 2014. Grande parte da ausência de plano pode ser causada pela falta de controle do quanto é recolhido tanto pelas empresas públicas quanto pelos contratos. Além disso, lixões clandestinos podem ser encontrados em diversas cidades - não só no Estado do Rio de Janeiro.

Conforme informação encontrada no site da SEA (Secretaria Estadual do Ambiente), uma parceria entre governo do Estado e município de Niteroi, que receberá 20 reais por tonelada de lixo domiciliar conduzido ao Aterro de São Gonçalo.

Ainda segundo o secretário Carlos Minc, com o apoio do governo Estadual, municípios aos poucos se enquadrarão na meta de realizar planos municipais de resíduos sólidos. A meta do governo do estado é atingir o número de ZERO lixões até 2014.

De acordo com a SEA, a meta do Governo do Estado é conseguir até 2014 a erradicação de todos os lixões municipais – com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos (CTRs); com plantas de aproveitamento energético – ou seja, transformando em energia o gás metano gerado pela decomposição do lixo.

Um dos eixos principais de atuação para a erradicação dos lixões municipais até 2014 – como determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos – é o Programa Lixão Zero, que, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto pelo Saneamento e faz parte do Plano Guanabara Limpa.