segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

“É necessário proteger as populações mais vulneráveis”


            Em entrevista exclusiva ao Boletim do Meio Ambiente (BMA),Sebastião Raulino fala sobre o livro considerado por ele um marco para o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG): “50 anos da refinaria Duque de Caxias e a expansão da indústria petrolífera no Brasil – conflitos socioambientais no Rio de Janeiro e desafios para o país na era do pré-sal”. Lançado em outubro, a publicação reuniu pesquisadores, ONG’s e representantes de movimentos sociais num clima de coroação de um trabalho de resistência e mobilização em torno da questão dos impactos do petróleo. Segundo Raulino, a publicação traz  foi um balanço de degradação ambiental que atingiu o ecossistema da  Baía de Guanabara e sua vizinhança com a instalação da Refinaria Duque de Caxias ( REDUC) e o investimento estatal  e privado na indústria do petróleo e petroquímica posterior na região. Alto investimento, de alto retorno também, porém com um baixo investimento em infraestrutura urbana”. E ainda trouxe a tona de forma categórica sua opinião sobre a dúvida mais persistente para militantes e acadêmicos: “É possível haver justiça ambiental no sistema capitalista?”.

                BMA - Qual é o Balanço de 50 anos de REDUC?

                Sebastião Raulino - A refinaria foi construída numa área considerada pobre, em Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Está na quarta posição no ranking nacional de produção de combustível. É a mais completa e a mais complexa do sistema Petrobrás. Ela é complexa porque é antiga e foi atualizada aos poucos com tecnologias diferentes. E é completa porque produz desde combustíveis até variados derivados. Logo, o gerenciamento é difícil e arriscado pelos diferentes tipos de tecnologia. A população que vive em volta está sujeita a acidentes e a poluição cotidiana que pode afetar a saúde das pessoas de forma desconhecida porque não há estudo para isso e uma assistência de saúde específica.
                 Além disso, no entorno da refinaria e do Pólo Petroquímico criado com o tempo, você tem o trânsito de caminhões circulando com materiais perigosos que cria outra situação de risco. Caxias já chegou a ter o segundo maior PIB do Estado, já chegou a ter o sexto maior PIB nacional - depois desceu para décimo quinto; Não porque empobreceu, mas cresceu menos que outros municípios. No entanto, o índice de desenvolvimento humano é baixíssimo. A meu ver, o que ocorreu foi um balanço de degradação ambiental, atingindo o ecossistema Baía de Guanabara. O trabalhador não possui água nem saneamento. O transporte é precário, não tem assistência à saúde. Para os moradores antigos, o cenário é de perdas, seja de áreas de lazer, ou ambientes sadios. Para quem veio depois, resta viver precariamente ao lado de uma produtora de riqueza muito grande, a REDUC, porém com sua riqueza distribuída desigualmente.
                BMA - Qual é a importância desse livro para a formação e a luta dos movimentos sociais?

                SR - Eu vejo vários pontos de importância. O primeiro deles é a sistematização de tudo aquilo que foi discutido desde a criação do Fórum e os intercâmbios feitos em âmbito de Rio de Janeiro e Brasil. Em breve será disponibilizado gratuitamente na internet visando atingir o maior número de pessoas, assim, aqueles que não convivem com a indústria terão uma noção de como é viver perto desses empreendimentos indesejáveis. Além da reflexão sobre o que é implantação da indústria, e, dessa forma, está preparado para sua implantação. Uma forma de articulação e se unir com outros grupos. É um marco para o Fórum como realização de uma de nossas agendas, nos dando força.

                BMA –A Petrobrás é muitas vezes marcada por constantes acidentes, vazamentos em plataformas, desrespeito as populações e crimes ambientais. A direita do país aproveita para levantar a bandeira da privatização da empresa. Para o meio ambiente, na sua avaliação, é melhor uma Petrobras pública ou privada?

                SR - Refletir sobre Petrobras é como discutir sobre futebol, Airton Senna... Devido a toda mobilização na construção da campanha “O petróleo é nosso”. É orgulho nacional. Do jeito que a Petrobras está hoje ela já está bastante “privatizada”, no sentido das ações da empresa. Com empresas privadas atuando, o controle social fica mais difícil. Sindicatos fortes também ficam mais difíceis de serem construídos. Para exploração de petróleo é melhor uma Petrobras estatal, mas não podemos deixar de considerar que ela é uma empresa muito grande e com um poder de influência violento nos governos municipais e estaduais. Os questionamentos surgem quando vemos que há dinheiro para novas tecnologias e para a exploração do Pré-Sal, mas não há dinheiro para indenização de pescador, de agricultor. E dentro dela ainda há grupos ligados a partidos diversos em gerências e chefias, indicados ainda no período da ditadura ou por grupos que se sucederam no poder. Muitos controlam áreas da empresa de forma insensíveis a essas questões.

                BMA - Quais são as perspectivas que o movimento social brasileiro deve ter em suas lutas a favor do meio ambiente e contra as injustiças sociais?

                SR - É uma pergunta muito angustiante. Mas eu vejo uma perspectiva de crescimento, pois discussões como nessa entrevista há dois anos praticamente não existiam e hoje temos grupos organizados no Brasil, a exemplo do Fórum dos atingidos pela indústria do Petróleo e Petroquímica no Espírito Santo que teve sua criação inspirada no FAPP- BG. E esse livro é importante, pois reune casos de várias partes do Brasil buscando discutir petróleo de maneira mais crítica.
                                                                                       
                BMA - É possível haver Justiça Ambiental no sistema capitalista?

                SR - Nesse ano, nós do FAPP-BG organizamos o III Seminário de Justiça Ambiental, Igualdade Racial e Educação. O professor e sociólogo Robert Bullard foi um dos participantes. Ele estudou o movimento negro norte-americano desde os idos dos anos 60 numa época em que eles começam a perceber que as indústrias perigosas e usinas nucleares se localizavam perto dos pobres de maioria negra. O discurso governamental negava essa contestação, mas a luta continuava em afirmar essas disparidades quanto à distribuição dos empreendimentos indesejáveis no território estadunidense.
                Já nos anos 80, Bullard fez uma pesquisa com financiamento de uma igreja evangélica norte-americana – é importante destacar que não foi nem governo e nem universidade que deu os subsídios para essa pesquisa – com o intuito de avaliar a implantação de empreendimentos indesejáveis nos EUA e o seu processo de instalação. Observou-se uma grande “coincidência” na proximidade entre esses empreendimentos e populações pobres de maioria negra -não apenas os pobres recebiam os maiores danos, como os pobres de maioria negra recebiam quase duas vezes mais que os pobres de maioria branca. Essa situação era construída pelo próprio governo. Então cunharam a expressão “racismo ambiental”. Em 91, organizaram um Colóquio com movimento negro, com sindicalistas, indígenas e movimento ambiental onde se criou a noção de Justiça Ambiental e Injustiça Ambiental. 
                Essa pergunta foi feita ao professor Bullard num evento na UFRRJ de Nova Iguaçu, e ele respondeu simplesmente: não. E de fato, para alcançarmos a justiça Ambiental é necessário proteger as populações mais vulneráveis de todas – porque se você proteger a classe média, ela desloca o risco para o pobre, por sua vez, se protegermos o pobre ele irá deslocar o risco para os mais pobres, e assim, seguiria essa tendência, caso protegêssemos os mais pobres, os miseráveis receberiam os riscos – para que ocorresse uma subversão em que os mais vulneráveis deslocassem os riscos para camadas com maior poder de organização, para então se pensar uma alternativa. O movimento por Justiça Ambiental tem como preceito para sustentabilidade a equidade social e justiça socioambiental. Ele entende que tem que ter diálogo de igual para igual e respeito ao olhar cultural das populações.  Logo, o saber popular do indígena ou camponês deve ser valorizado tanto quanto o saber científico. 

                BMA - Para você o que substituiria o petróleo como matriz energética?

                SR - A melhor maneira é discutir o modelo que corresponda a cada contexto local. Se você tem um programa federal de agro combustível, por exemplo, pode gerar vários impactos locais sem que a população tenha participado da elaboração desse programa. Teve um projeto de mamonas para produção de bicombustível no Maranhão que estava ameaçando a cooperativa de quebradeiras de coco de babaçu que lutaram por muito tempo para ter acesso às palmeiras. Há um entendimento que você tem que discutir o projeto de energia com a participação de todos os impactados, além de pesquisadores etc., para que esse projeto atenda as necessidades e peculiaridades do contexto local. Conjugar isso sem tirar da mente perguntas como “Energia para que?”, “Qual o modelo de desenvolvimento que nós queremos?”.
                Outro exemplo, a energia eólica se faz mais necessária de acordo com a demanda da comunidade, sem necessidade de grandes geradores, mas de acordo com a demanda. Pode haver uma revenda de energia para o sistema, mas não precisa ter fazendas eólicas que alteram o modo de vida daquela população. Com a energia solar pode ser a mesma coisa. Há uma experiência com energia solar em uma fazenda, mas as pessoas estão sendo expulsas. A energia pode até ser mais limpa, porém a implantação é suja. A quem essa energia vai servir? É para o aumento do consumismo, para atender siderúrgica, petróleo? A implantação é viável do ponto de vista socioambiental? Qual o modelo é a mais viável no contexto local? Para que vai servir essa energia? Qual a participação da comunidade nesse projeto? Qual a participação da sociedade brasileira na elaboração da política energética do país?


Sebastião Raulino
Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), mestre em Ciência Ambiental (UFF), especialista em Educação para Gestão Ambiental (UERJ), licenciado em Ciência Biológicas e coordenador do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)

terça-feira, 26 de novembro de 2013

O Gás Revolucionário... Será?

Por William Cruz
               
                  “A descoberta de grandes reservas de gás de xisto (gás não convencional) é o evento mais importante do século no setor de energia”. Essa afirmação é feita por John Larson, vice- presidente da consultoria ISH Global Insight, sobre o que dizem ser “A Revolução de Xisto”. Nos últimos anos, a produção de xisto gerou um grande impacto na economia norte-americana, e alguns até especulam uma autossuficiência energética devido ao gás não convencional.

                O xisto é um tipo de rocha que se encontra a aproximadamente quatro quilômetros abaixo da superfície terrestre. Ele aprisiona um gás composto por nitrogênio, metano, sulfato de hidrogênio, tolueno e outros solventes. Os avanços tecnológicos possibilitaram o crescimento da produção de gás de xisto nos Estados Unidos e em outras localidades do globo. A técnica de fratura hidráulica (fracking) é a mais utilizada. Ela se resume em explosões para a quebra das rochas e na injeção de água em alta pressão, além de produtos químicos (coquetéis) e areia nas rochas de xistos fazendo com que liberem o gás e o petróleo.

                O cenário estadunidense parece ser animador. A parcela do gás proveniente das rochas de xisto na produção total de gás saltou de 4% para 34% na última década com projeção de uma participação de 50% até 2020. Segundo a ISH Global Insight, ocorreu a criação de 1,7 milhões de postos de emprego relacionados diretamente e indiretamente com a produção do gás de xisto. O impacto da produção dessa industria no PIB do EUA ao longo dessa década é estimado em 3 %. O governo acredita que com a substituição do petróleo por gás de xisto sua dependência de importação de petróleo do Iraque chegue ao fim.

                Outros países ainda discutem sobre a polêmica extração do gás. A Índia mostra avanços no processo de liberação da exploração do Gás de Xisto ao permitir que a empresa estatal ONGC e a OilIndia explore essas áreas. Já a Holanda, pressionada por moradores próximos as áreas de exploração e outros setores da sociedade, decidiu retardar a perfuração de poços. E o Brasil? Qual é a situação das reservas de xisto no país?

                Segundo a Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Magda Chambriard, o Brasil possui 500 trilhões de pés cúbicos (um pé cúbico é equivalente a aproximadamente 0.028m). O gás é distribuído por Mato Grosso (Bacia de Parecis), Maranhão, Piauí (Parnaíba),Minas Gerais, Bahia (São Francisco), Paraná e Mato Grosso do sul. Se as estimativas estiverem corretas estamos falando de uma quantidade maior que o pré-sal. E para a nossa surpresa o 1º leilão de Gás de Xisto no Brasil já está marcado para Dezembro de 2013.

                Apesar de tantos benefícios econômicos, sérios problemas ambientais são gerados no processo de extração do gás. Dentre eles está a contaminação dos lençóis freáticos pelos coquetéis utilizados na técnica de fratura hidráulica. Essas substâncias químicas são omitidas pelas empresas, dificultando a análise do impacto real nos corpos hídricos. Além de o gás compor solventes tóxicos e corrosivos. Para piorar, nenhuma agência reguladora (ANA e Ibama) detêm estudos específicos envolvendo a industria de gás não convencional.

                Mesmo num horizonte obscuro, empresas como OGX, Petrobras e Petra já estudam as oportunidades na exploração de gás de xisto. A polêmica é grande. Afinal, essa riqueza trará os avanços que precisamos?

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Outra “Belo” pretende incorporar-se ao cenário paraense

Por Larissa Relva

               Além da polêmica construção da Usina de Belo Monte na Volta Grande do Xingu, a região está sujeita a uma nova ameaça: a instalação de uma mina de ouro - que seria o maior programa de exploração de ouro do Brasil - pela companhia Belo Sun Mining, pertencente ao grupo canadense Forbes & Manhattan.
             A área destinada à construção do projeto de mineração localiza-se no município de Senador José Porfírio (PA) a aproximadamente 60 quilômetros ao sudoeste da cidade de Altamira, na região norte do estado. Segundo anunciado pela Belo Sun Mining, a região onde se pretende instalar a mineradora é dotada de infraestrutura, o que é uma grande vantagem para a empresa. A rede de transportes da cidade de Altamira, que conta com um aeroporto inclusive, é capaz de garantir câmbio de produtos e materiais da mina.
                Além disso, há um fator que se destaca como o grande trunfo da empresa: a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, também na região de Volta Grande do Xingu, nas proximidades de Altamira. A construção da hidrelétrica estimulará a criação de infraestrutura adicional na região, através principalmente da melhoria de estradas. Ademais, a usina fornecerá energia relativamente barata e provocará a redução dos níveis de água do rio Xingu, facilitando o acesso a jazidas de ouro. 
Vista do Rio Xingu.
Dida Sampaio/Agência Estado.
                 Entretanto, é necessária a consideração dos efeitos da construção simultânea desses dois grandes empreendimentos sobre os habitantes e o ecossistema local. Na verdade, uma grande preocupação é que estes não suportem a acumulação de impactos negativos decorrentes da instalação da mina de ouro e da Usina de Belo Monte. 
                Todo processo de licenciamento ambiental do projeto da Belo Sun Mining está sendo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e encontra-se em etapa adiantada. Parte da sociedade tem se manifestado contra a concessão da licença ambiental ao projeto, seja por meio de petição – a qual está em circulação na internet, no site avaaz.org, a ser entregue ao governador do Pará, Simão Janete (PSDB) -, seja por meio de carta aberta – assinada por diversas organizações do Brasil, Canadá, Estados Unidos e países europeus.
                Na dita carta aberta, argumentou-se que para a exploração do ouro no projeto será empregada grande quantidade de cianeto, material extremamente tóxico, e será abandonado às margens do Xingu expressivo volume de materiais quimicamente ativos. Ademais, criticou-se o fato de o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não detalhar a interação mútua entre os impactos da mineração e da hidrelétrica de Belo Monte sobre as condições biofísicas do rio e a vida das populações da região.
Placa na entrada do acampamento da Belo Sun Mining, na região de Volta Grande do Xingu.
Fonte: Portal Belo Sun Mining Corp. 
                  Os índios Juruna, habitantes da região de Volta Grande do Xingu, enviaram a SEMA e ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido para que tal projeto não obtenha licenciamento sem que seja realizada consulta prévia, livre e informada à população, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nem os Juruna nem as outras populações que vivem na Volta Grande do Xingu – ribeirinhos, agricultores, índios Arara – foram consultados sobre o projeto de instalação da mina de ouro pela Belo Sun Mining.
             Até o presente momento não foi realizado estudo sobre o impacto da mineração nas populações indígenas Arara e Juruna da Volta Grande do Xingu, já impactadas pelas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, foi descoberto por peritos da Procuradoria Geral da República que a empresa informou aos acionistas em seu site que o local a ser explorado detém reservas de mais de 88 milhões de toneladas de ouro, enquanto nos EIA estavam previstas reservas de 37 milhões. Nesse caso, a magnitude e, portanto, os impactos negativos do empreendimento que se pretende implantar seria algo próximo ao dobro daquela submetida aos estudos ambientais.
            Dessa forma, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal, a procuradora da República responsável pelo caso, Thais Santi, recomendou a SEMA que não seja emitida nenhuma licença para a mineração antes de resolvidos os problemas dos estudos. “É preciso garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT com a realização da consulta prévia, livre e informada. Mas também é muito grave aceitar um projeto com lacunas tão importantes e esse grau de incertezas", declarou Thais Santi. A Procuradora também se manifestou sobre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a necessidade dos estudos de impacto sobre os indígenas, que devem ser apresentados e discutidos com os atingidos antes de qualquer atestado de viabilidade do empreendimento, respeitando a Convenção 169. 

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

O outro lado da coleta seletiva solidária

Por Fernanda Ramos


       Uma nova modalidade de coleta seletiva começa a crescer no Brasil apontando novamente os olhos da sociedade para a destinação do lixo urbano. A coleta seletiva solidária promete diminuir os impactos ao meio ambiente, através da redução do montante de lixo disposto em aterros, e gerar a inclusão social de catadores.
        Essa modalidade de coleta compreende na captação do lixo, separado previamente pelo gerador, e no encaminhamento às cooperativas de catadores cadastradas pelo Governo Federal. A promessa de inclusão social vem sob forma de fornecimento de uniformes e materiais que melhorem as condições de trabalho e a organização desta mão-de-obra em cooperativas.


         Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem hoje no país de 300 mil à 1 milhão de catadores. A maioria deles trabalham por conta própria todos os dias e em condições precárias de trabalho. Aqueles que resolvem participar de Cooperativas melhoram um pouco suas condições de trabalho, pois passam a contar com um local (geralmente um galpão) para guardar suas carroças e realizar a separação do que foi coletado. Além de poderem contar com uniformes, materiais de segurança, banheiros e em alguns casos, refeitórios. Mas a grande diferença pros cooperativados é o afastamento das condições insalubres de trabalho, a garantia de renda e a exclusão da figura do intermediário (que antes ficava com até 75% da renda obtida).
           O ciclo de sustentabilidade ideal seria, resumidamente:  separação do lixo em sua fonte, coleta pelos catadores cooperativados, separação e destinação correta dos resíduos, volta do material reciclável à linha produtiva. Porém, o Governo Federal institui algumas regras para que estas cooperativas possam coletar lixo público (ou com o auxílio de órgãos públicos), o que dificulta a manutenção e o crescimento da prática em outras regiões.
            A cooperativa é uma entidade feita pelos trabalhadores e para os trabalhadores, sem nenhum “chefe” específico. Todos são igualmente importantes dentro desta organização trabalhista. Portanto, começam sem grandes recursos financeiros e como consequência não conseguem adquirir, inicialmente, caros maquinários que facilitarão o trabalho dos profissionais. E é este o ponto nevrálgico do sistema. O Estado insiste em exigir das Cooperativas cadastradas no Programa “Coleta Seletiva Solidária” um tipo de organização que custa caro às cooperativas.
       A principal exigência é a de um local amplo e de maquinário para que a Cooperativa possa corresponder ao volume de lixo coletado dentro do Programa. Porém, o Governo não facilita os financiamentos para cobrir os custos. Além de evitar a doação de terrenos públicos a estas cooperativas, dando preferência às empresas privadas. Então, como poderá a coleta seletiva solidária crescer e se tornar uma prática eficiente, principalmente nas grandes cidades?

Fonte: www.ozengenharia.com.br

              Duas possibilidades que reacendem a esperança destes trabalhadores começam a aparecer devido às grandes críticas deferidas ao sistema: convênios diretos com a comunidade do entorno da sede da cooperativa e o surgimento de um “mercado de crédito” com recursos federais. No primeiro, temos a direta participação dos catadores através da sensibilização da comunidade à qual eles pertencem através de palestas, eventos e parcerias com o intuito de fazer com que a separação do lixo seja uma prática diária e que, resultem no aumento da coleta destes materiais recicláveis gerando aumento na renda e consequentes melhorias na Cooperativa.
            E por fim, temos o surgimento de um programa de financiamento federal lançado este mês como consequência da parceria entre o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio). O Governo Federal liberou 200 milhões de reais destinado a estas “Bolsas Verdes”. Segundo Severino Lima, do MNCR, “Os recursos vão capacitar as cooperativas para fazerem o caminho de venda para as indústrias, para a emissão das notas fiscais e a negociação do certificado, alimentando o sistema da Bolsa Verde”, diz.  Até agora 20 cooperativas já foram cadastradas e serão beneficiadas com o crédito ainda em Outubro.
               Medidas como as citadas acima são interdependentes e só mostram resultados de médio e longo prazo. O que fica visível é a luta destes trabalhadores até então esquecidos, para conseguirem uma vida digna através de um trabalho duro que, apesar de mitigador, é beneficiador à sociedade como um todo.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Novas tecnologias de purificação da água

Por Fernanda Ramos

                Com bastante frequência, a temática do racionamento de água e até mesmo a sugestão de políticas mitigadoras para o consumo irracional são dicutidos por jornais, revistas e até mesmo em salas de aula. Mas, direcionar o olhar para solucionar o problema da poluição dos corpos hídricos (instalada por longos anos) é uma tarefa tão importante quanto pensar no futuro do que ainda nos resta.
               Dentro do panomorama caótico global de racionamento e divisão da água pelo mundo, nascem, principalmente em centros de tecnologia, inúmeras ideias para salvar os rios, lagos e mares tão poluídos pelo dia a dia do ser humano. De todas estas ideias, existem duas que são significativamente importantes.
         Na Universidade de Yonsei, na Coréia do Sul, estudantes inventaram a garrafa Puri que utiliza o processo de osmose reversa como solução para transformar a água do mar em água ultrapura, apenas pressionando o êmbolo da garrafa.
                
                Porém, essa tecnologia (assim como ressaltam os criadores) deve ser utilizada apenas em casos de extrema necessidade, como por exemplo, por uma pessoa à deriva no mar por dias. Pois, a água ultrapura que resulta do processo não possui minerais e é, portanto, apenas para manter a pessoa hidratada por curto período de tempo.
          A Puri ainda não está disponível no mercado para venda, pois aguarda investidores que proporcionem a produção em larga escala. Porém, há outra tecnologia de purificação que já está disponível para vendas na internet, a OKO, de purificação de água poluída.
            A OKO é fruto de pesquisas da NASA e é produzida em larga escala pela empresa sueca que deu o nome à peça. É utilizado um sistema capaz de eliminar quase 100% das impurezas da água (99,9%).
                  No caso sueco, o sistema de filtragem tem poros com mícrons de diâmetro e podem filtrar água de até 100 galões. Isto possibilita que seja utilizada em sistemas de saneamento básico para pequenas e médias populações.
                 Outra promessa da garrafa OKO é a transformação de Coca-cola em água límpida, descartando todos os corantes, aromatizantes, xaropes , outros aditivos industriais e até mesmo o gás. Porém, nesse caso o açúcar não consegue ser eliminado pelo sistema de filtragem. Parece uma tecnologia muito avançada para realmente estar disponível no mercado, mas está a venda na internet por 25 dólares (equivalente a 55 reais).
                Todas estas inovações tecnológicas não são, ainda, a resolução dos problemas hídricos globais. Mas mantém viva a esperança de que conseguiremos um dia atenuar os efeitos desastrosos que os corpos aquáticos vem sofrendo ao longo dos séculos.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

2013: Ano Internacional da Cooperação pela Água

Por Larissa Relva

         Você consegue imaginar a vida sem água? Não, certo? De fato, esta substância é essencial para a sobrevivência de todos os organismos vivos, bem como para o funcionamento dos ecossistemas, comunidades e economias. Portanto, é imprescindível que ela esteja disponível não só em quantidade adequada, como também com qualidade apropriada.
           A água é um recurso renovável. Contudo, a água doce disponível para consumo – ou seja, com a qualidade adequada para que possa ser empregada para os diversos fins em que é requerida – é limitada. Fatores como o uso ineficiente da mesma, a exploração irresponsável das reservas de águas subterrâneas e a poluição da água reduzem cada vez mais a disponibilidade deste recurso vital.
            Ademais, a disponibilidade da água doce no planeta não é uniforme. Conforme consta no Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de um quarto das reservas de água doce mundiais encontram-se no Lago Baikal, localizado na escassamente povoada região da Sibéria. A América Latina – com 31% dos recursos universais de água doce – tem 12 vezes mais água por habitante do que, por exemplo, a Ásia do Sul. Enquanto a escassez de água é intensa em regiões do Médio Oriente, tal recurso é abundante em países como Brasil e Canadá.
              Mesmo no interior dos países há grandes disparidades de distribuição interna de água potável. No Brasil, a maior parte das reservas de água doce encontra-se na região Norte – mais especificamente na Bacia Amazônia –, região de baixa concentração populacional em comparação às regiões Nordeste, Sul e Sudeste, nas quais se encontram menores reservas do recurso. 
             
Vista do Rio Amazonas, constituinte da Bacia Amazônica.
Fonte: Portal Brasil.
          Os números preocupam: segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente 783 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 85% da população mundial habita a metade mais seca do planeta. Além disso, segundo o supracitado Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006 (PNUD), há possibilidade de que, no ano 2025, mais de 3 bilhões de pessoas vivam em países sujeitos a pressão sobre os recursos hídricos.
        Em meio a este cenário, a ONU definiu 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água. A cooperação é fundamental, pois o trato de temas relativos à biosfera requer a compreensão do caráter sistêmico da mesma. Ações tomadas em determinada localidade afetam as bases de bens naturais de outras - nem a água e nem a poluição se limitam a fronteiras políticas.
            A cooperação pela água refere-se ao engajamento dos agentes sociais – setores público e privado, governos, formuladores de políticas, cientistas, especialistas, sociedade civil e organizações não governamentais e internacionais – em prol de melhores gestão e gerenciamento da água potável, para que esta possa atender às necessidades de todos.
Caixa de texto: Divulgação.
        Dessa forma, merecem estímulo as abordagens da cooperação pela água que sejam inovadoras e adequadas aos níveis local, nacional, regional e internacional. A ampla participação de cidadãos na tomada de decisões, a realização de debates abertos sobre questões relativas aos recursos hídricos e o estabelecimento de comissões e acordos internacionais são de grande valia. Interessante é também perceber a cooperação pela água como uma oportunidade de reforço do diálogo entre comunidades e nações e reconciliação entre as que enfrentam tensões políticas. 



Logo do Ano Internacional da Cooperação pela Água (ONU).
Divulgação.
 Adicionalmente, é oportuno ressaltar que o consumo da água potável deve ser realizado de maneira consciente. Tendo em vista que a água é um bem compartilhado pela comunidade global, a irresponsabilidade no uso da mesma por determinada população acarreta prejuízos a outras populações e ecossistemas. Os padrões de consumo da água potável devem ser ajustados, de maneira a permitir a distribuição equilibrada e justa do recurso, respeitando os limites ambientais. 

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Passando a Borracha na Educação

Por William Cruz
            
            Após as jornadas de Junho, parecia que o Brasil voltava à sua rotina normal. Depois de milhões de pessoas ocuparem as ruas e agitar a vida política do país exigindo melhoras nos serviços públicos (educação, saúde e transportes...), a cidade do Rio de Janeiro demonstrou que há ainda muita coisa para reivindicar.
            Os professores da rede pública do município e do estado decretaram greve que já dura mais de dois meses contra o Plano de Cargos e Salários apresentado pela prefeitura. Além do repúdio total à lógica empresarial da Secretaria de Educação do Município e sua secretária, Claudia Constin, ao tratar a educação como negócio e impor a meritocracia e a dupla função aos professores. Embalados pelas vozes que ecoavam contra o governo do PMDB fluminense, os profissionais da Educação endossaram as críticas contra Eduardo Paes e Sérgio Cabral, prefeito e governador, respectivamente, ao levar o debate da qualidade da educação pública para toda a sociedade.


Manifestação de professores no Rio de Janeiro.
Por Levy Ribeiro/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo. 


            Segundo o sindicato da categoria (SEPE), o Plano da prefeitura é um retrocesso, pois aumenta os problemas já recorrentes nas escolas públicas. Como resposta à sua possível aprovação pela Câmara dos Vereadores, os profissionais deliberaram a ocupação da casa parlamentar. De lá para cá, a grande mídia divulgou cenas de barbárie protagonizadas por um aparelho repressor a serviço das politicagens do governo do PMDB. Circulou um farto material que deixou claro o despreparo de alguns policiais militares na sua atuação nas manifestações. Prisões arbitrárias, excessos na abordagem e abusos se tornaram uma constante no que se refere ao modus operandi da PMERJ.
            Infelizmente, o Plano foi aprovado pela bancada governista da Câmara que optou por ignorar a atender as reivindicações da sociedade. Respondendo a esse total desrespeito com o cidadão, no último dia 7, a Rio Branco foi tomada por petroleiros, educadores e outros manifestantes que entenderam que as manifestações de junho ainda não terminaram. Provaram que todas as frentes de lutas estão interligadas e a Educação é uma pauta importante em qualquer agenda de luta.
           Cabe aqui também uma pequena homenagem ao meu companheiro de Luta e grande educador, Emílio Araujo, que faleceu no início do mês de Outubro. Exemplo de um educador comprometido com a emancipação de seus educandos, nunca recuou nas lutas e nos deixou legado de grande aprendizado.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Buscamos realocação

por Laion Okuda

          A criação de novos bairros geralmente reflete o crescimento populacional de uma região (com exceção de algumas regiões do mundo, em que bairros são criados antecipando o crescimento populacional que está planejado para ocorrer em alguns anos, vide China). Esse surgimento, quando acontece de modo organizado, gera novas possibilidades de empreendimentos. Dentre elas, novos empregos para sua construção, e quando prontos, novos pontos comercias para sanar as necessidades da população que virá a se desenvolver no local.
            No Início de 2013, o até então chamado Pontal do Recreio começou a receber visitas de tratores, escavadeiras e outras grandes máquinas com a finalidade de derrubar, cortar e esmigalhar árvores e o que mais estivesse na sua frente. Por certo tempo os residentes do bairro pensaram que as grandes máquinas faziam parte de algum projeto de certas áreas de condomínio privados a fim de reformas independentes. Até que as maquinas começaram a ser utilizadas nas mediações do bairro em locais que até então se tratavam de áreas de reservas florestais.
            A construção desse novo bairro é muito debatida. Um fator é a valorização do terreno que pode acontecer com os aglomerados residenciais a serem criados com o fatídico dilema entre “Dois ou três quartos?!”. Outro ponto é a necessidade óbvia de melhorar suas estradas que trariam junto um crescente porem necessário aumento de veículos na região. Deste modo vai afetar a camada de ozônio, gerar engarrafamentos, acidentes toda liturgia corriqueira.
            Acima de tudo a grande relevância da alteração do nome do bairro de Pontal para Pontal Oceânico (A ideia era de o nome opor-se ao conhecido bairro Jardim oceânico, também construído numa área que os residentes pensavam se tratar de uma reserva). Enquanto todas estas grandes questões eram devidamente discutidas, alguns outros residentes das espécies Didelphis marsupialis, Callithrix jacchus, Agouti paca, Coendou sp, Akodon sp, Oryzomys sp, Marmosa spp entre outras mais, tiveram que fugir apressadamente de seus antigos lares para não serem soterrados, esmagados, esquartejados ou sofrerem qualquer outro de tipo de morte que as grandes máquinas poderiam causar.
            O que realmente incomoda é que não há parâmetro para delimitar reservas florestais tão próximas de áreas residenciais. Quem o faz e quem as protegem? Em primeira instância imaginamos que nossos prefeitos e governadores estão tomando conta de assuntos que envolvem a política florestal, mas eles estão? Não se pode esquecer que a região da qual conversamos, é a da Mata Atlântica, a área de maior perjúrio em relação ao desmatamento em nosso país (mais desflorestada do que a própria Floresta Amazônica).

            Portanto quem deveria estar “cuidando” de nossas áreas protegidas, estão na verdade permitindo (e possivelmente lucrando, licitamente ou não) que estes locais sejam trabalhados por grandes construtoras, que sobre o nome da urbanização, e a promessa de ciclovias, canteiros e guaritas, estão retirando um pouco mais da Floresta Atlântica que nos resta.

domingo, 11 de agosto de 2013

As calçadas e a democratização da mobilidade

Ao falar de mobilidade urbana, os primeiros pontos a serem abordados costumam ser o estado dos meios de transporte coletivos (ônibus, metrô, trem, barcas...), a existência (ou não) de ciclovias, a qualidade das estradas. Mas, e as calçadas? Há muito que ser dito sobre a conservação deste espaço comum para circulação de pessoas e convivência social. Além do mais, em tempos de estímulo para que cada vez mais indivíduos deixem seus automóveis e caminhem um pouco – ou muito – mais, é necessário que as calçadas sejam atrativas para tanto, e não um empecilho.
                No âmbito da Campanha Calçadas do Brasil, da organização Mobilize Brasil, foi realizada uma avaliação das calçadas de 228 locais contidas em 39 cidades do país. Notas de zero a dez foram conferidas aos seguintes itens: irregularidades no piso; largura da calçada (sendo que a mínima é de 1,20 m, conforme norma ABNT); presença de degraus que comprometem a circulação; existência de obstáculos, como postes, telefones públicos, lixeiras, bancas de ambulantes e de jornais, entulhos; iluminação adequada da calçada; sinalização para pedestres; existência de rampas de acessibilidade; paisagismo para proteção e conforto.
Estabeleceu-se 8,00 como a nota mínima para uma calçada de qualidade aceitável. No entanto, a média final das 228 avaliações realizadas no país é 3,40. Somente 6,57% dos locais avaliados obtiveram nota acima de 8,00, enquanto 70,18% das localidades avaliadas contabilizaram médias abaixo de 5,00. No estado do Rio de Janeiro, a média das notas conferidas às calçadas das 32 ruas avaliadas correspondeu a 1,99.

Cartaz da campanha “Calçadas do Brasil”.
Créditos: Divulgação

Buracos, desnivelamentos, iluminação inadequada, pisos quebrados, falta de sinalização e a inexistência de rampas para acessibilidade são apenas alguns dos problemas presentes em grande parte das calçadas brasileiras. A reflexão acerca desta realidade suscita um questionamento sobre a essência do espaço público: a quem ele se destina? Bom, até que se prove o contrário, o espaço público destina-se às pessoas. Pessoas jovens, idosas, adultas, crianças, gestantes, portadoras de necessidades especiais... Devem ser oferecidas condições, portanto, para que todos possam partilhá-lo e desfrutá-lo de maneira confortável, segura e convidativa.
Como exemplo de ação bem sucedida em prol da qualidade das calçadas pode-se citar o programa Calçada Segura, o qual vem sendo implantado pela prefeitura de São José dos Campos (SP) desde 2007 - e que, em 2010, tornou-se a Lei da Calçada, n° 8077/2010. Por meio dessa iniciativa, são realizadas recomendações e determinações a respeito dos materiais empregados na construção das calçadas e da implantação das rampas para acesso de pedestre. Também são abordadas questões como a calçada verde, calçadas em ruas inclinadas e acessibilidade.
A baixa qualidade das calçadas implica na limitação da capacidade do ser humano utilizar, eficientemente, seu principal meio de transporte: o próprio organismo. Evidentemente, a luta pela preservação e melhoria dessa parcela do espaço público deve estar inserida em qualquer pauta relativa à mobilidade urbana.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Plano para o lixo ainda é raro no Estado do Rio de Janeiro

Com a exceção do município do Rio de Janeiro, que é fiscalizado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), outros 91 foram visitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que mostrou o que grande parte dos moradores destas localidades já sabem há muito tempo: administração de coleta e destinação de lixo no Estado do Rio de Janeiro é um problema gravíssimo. 

Segundo o TCE, essas 91 cidades não possuem um plano municipal de Resíduos Sólidos, e sem esse plano o governo federal pode cortar o incentivo para esta área em 2014. Grande parte da ausência de plano pode ser causada pela falta de controle do quanto é recolhido tanto pelas empresas públicas quanto pelos contratos. Além disso, lixões clandestinos podem ser encontrados em diversas cidades - não só no Estado do Rio de Janeiro.

Conforme informação encontrada no site da SEA (Secretaria Estadual do Ambiente), uma parceria entre governo do Estado e município de Niteroi, que receberá 20 reais por tonelada de lixo domiciliar conduzido ao Aterro de São Gonçalo.

Ainda segundo o secretário Carlos Minc, com o apoio do governo Estadual, municípios aos poucos se enquadrarão na meta de realizar planos municipais de resíduos sólidos. A meta do governo do estado é atingir o número de ZERO lixões até 2014.

De acordo com a SEA, a meta do Governo do Estado é conseguir até 2014 a erradicação de todos os lixões municipais – com as 92 cidades fluminenses passando a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos (CTRs); com plantas de aproveitamento energético – ou seja, transformando em energia o gás metano gerado pela decomposição do lixo.

Um dos eixos principais de atuação para a erradicação dos lixões municipais até 2014 – como determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos – é o Programa Lixão Zero, que, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), integra o Pacto pelo Saneamento e faz parte do Plano Guanabara Limpa.





segunda-feira, 1 de julho de 2013

Noruega importa lixo para produzir energia

Oslo é uma cidade que importa lixo. Parte vem da Inglaterra, parte vem da Irlanda e parte vem da vizinha Suécia. Ela inclusive tem planos para o mercado americano.
"Eu gostaria de receber alguma coisa dos Estados Unidos", disse Pal Mikkelsen em seu escritório, numa enorme usina na periferia da cidade, onde o lixo é transformado em calor e em eletricidade. "O transporte marítimo é barato."
Oslo, onde metade da cidade e a maioria das escolas são aquecidas pela queima do lixo -lixo doméstico, resíduos industriais e até resíduos tóxicos e perigosos de hospitais e apreensões de drogas-, tem um problema: o lixo para queimar se esgotou.
O problema não é exclusivo de Oslo. Em toda a Europa setentrional, onde a prática de queimar lixo para gerar calor e eletricidade disparou nas últimas décadas, a demanda por lixo é muito superior à oferta.
A meticulosa população do norte europeu produz apenas cerca de 136 milhões de toneladas de resíduos por ano, muito pouco para abastecer usinas incineradoras capazes de consumir mais de 635 milhões de toneladas.
"Mas os suecos continuam a construir [mais usinas], assim como a Áustria e a Alemanha", disse Mikkelsen, 50, engenheiro mecânico que há um ano é o diretor-gerente da agência municipal encarregada da transformação de resíduos em energia.
De navio e de caminhão, incontáveis toneladas de lixo viajam de regiões onde há excesso de resíduos para outras que têm capacidade para queimá-las e transformá-las em energia. A maioria das pessoas no país aprova a ideia.
Os ingleses também gostam. A empresa de Yorkshire que lida com a coleta de lixo no norte da Inglaterra atualmente embarca até 907 toneladas de lixo por mês para os países do norte da Europa, incluindo a Noruega, de acordo com Donna Cox, assessora de imprensa da prefeitura de Leeds. Um imposto britânico sobre os aterros sanitários faz com que seja mais barato enviar o lixo para lugares como Oslo.
Para alguns, pode parecer bizarro que Oslo recorra à importação de lixo para produzir energia. A Noruega está entre os dez maiores exportadores mundiais de petróleo e gás e tem abundantes reservas de carvão e uma rede de mais de 1.100 usinas hidrelétricas em suas montanhas, ricas em água.
Mikkelsen, no entanto,disse que a queima do lixo é "um jogo de energia renovável para reduzir o uso de combustíveis fósseis".
Já Lars Haltbrekken, presidente da mais antiga entidade ambientalista da Noruega, afirmou que, do ponto de vista ambiental, a tendência de transformar resíduos em energia constitui um grande problema, por gerar pressão pela produção de mais lixo.
Numa hierarquia de objetivos ambientais, disse Haltbrekken, a redução da produção de resíduos deveria estar em primeiro lugar, ao passo que a geração de energia a partir do lixo deveria estar no final. "O problema é que a nossa prioridade mais baixa conflita com a mais alta", disse ele.
Energia gerada com lixo em usina de Oslo aquece metade da cidade
Energia gerada com lixo em usina de Oslo aquece metade da cidade - The New York Times

Em Oslo, as famílias separam seu lixo, colocando os restos de comida em sacos plásticos verdes, os plásticos em sacos azuis e os vidros em outro lugar. Os sacos são distribuídos gratuitamente em mercearias e outras lojas.
Mikkelsen comanda duas usinas. A maior delas usa sensores computadorizados para separar os sacos de lixo codificados por cor.
A separação do lixo orgânico, incluindo os restos de comida, passou a permitir que Oslo produza biogás, o qual já abastece alguns ônibus no centro da cidade.
Outras áreas da Europa estão produzindo grande quantidade de lixo, incluindo o sul da Itália, onde lugares como Nápoles pagaram a cidades da Alemanha e da Holanda para que aceitem seus resíduos, ajudando a neutralizar uma crise napolitana na coleta do lixo. No entanto, embora Oslo tenha cogitado receber o lixo italiano, a cidade preferiu continuar com o inglês, considerado mais limpo e seguro. "É uma questão delicada", diz Mikkelsen.

A notícia originalmente saiu no The New York Times e pode ser encontrada aqui

quinta-feira, 13 de junho de 2013

As mulheres e o movimento ambientalista: O Ecofeminismo

Há vinte anos a Eco 92 já debatia o tema “Ação Mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável e equitativo”. De lá pra cá o termo Ecofeminismo ganhou força e foi alvo de debates durante o Encontro Interdisciplinar de Comunicação Ambiental na Universidade Federal de Sergipe.

Segundo a socióloga Regina Di Commo, o movimento que nasceu em 1974 na França não busca a igualdade pura e nem a superioridade feminina e sim a valorização das diferenças. Mulher e natureza têm sido vítimas de dominação e subjugação de maneira patriarcal ao longo dos anos. Ainda segundo a socióloga, não existem superiores, pois os conflitos ambientais afetam tanto homens quanto mulheres.

Regina ainda fez um balanço da Rio+20 e fez uma avaliação positiva do combate a violência doméstica. Ela criticou, porém, o retrocesso do discurso mais conservador acerca dos direitos de reprodução.

Fonte: www.decrecimiento.info

terça-feira, 4 de junho de 2013

Semana do Meio Ambiente

Como é de conhecimento de todos, dia 05 de Junho é o Dia do Meio Ambiente.
Durante toda essa semana diversos eventos acontecerão e um deles fica por conta do Ministério do Meio Ambiente.



Os eventos acontecerão no Espaço Tom Jobim no Jardim Botânico no Rio de Janeiro.
Para mais informações, acesse o site: http://hotsite.mma.gov.br/semanadomeioambiente/programa/


Outros eventos relacionados acontecerão pela cidade:
XIX SEMANA DO MEIO AMBIENTE – PUC-Rio
Núcleo Interdisciplinar do Meio Ambiente

De 3 a 7 de junho de 2013 ocorrerá no campus da PUC-Rio a XIX SMA.
A programação do evento contará com as seguintes atividades:
SESSÕES TEMÁTICAS: Promover conhecimento e estímulos à prática socioambiental, trazendo desde esclarecimentos básicos até um maior aprofundamento sobre os diversos temas abordados. Elas ocorrerão no Auditório RDC. Cada sessão temática conta com a coordenação de um professor da PUC-Rio.
PALESTRAS DOS PARCEIROS EXTERNOS: Para promover a integração da comunidade científica com organizações da sociedade civil estamos organizando no Auditório Padre Anchieta uma sequencia de apresentações curtas dos parceiros externos. Nessas apresentações esperamos ter um panorama das diferentes formas de negócios ambientalmente responsáveis, dando ao nosso público (em sua grande maioria alunos de graduação) uma perspectiva de campos de trabalho futuro.
PALESTRAS COM LANÇAMENTO DE LIVRO: Trazendo as novas publicações ambientais do momento. Contaremos com o lançamento de alguns títulos durante nossa programação.
ATIVIDADES PARTICIPATIVAS: Que pode ser uma oficina, workshop, debate guiado, etc... Propiciando a troca e a experimentação de forma lúdica e criativa.
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS: Manifestações de ordem estética ou comunicativa, realizada a partir da percepção, das emoções e das ideias, com o objetivo de estimular essas instâncias da consciência e dando um significado único e diferente para cada obra.
EXPOSIÇÕES: Apresentação de objetos ao público buscando sensibilizar para as questões ambientais.
SERVIÇOS PUC: Caminhando pelo campus da PUC-Rio o participante da XIX SMA encontrará uma série de coordenações que oferecem os mais diferenciados serviços.
Observe, no detalhamento das atividades, que algumas possuem especificações quanto ao número máximo de participantes.
SESSÕES TEMÁTICAS
3 de Junho de 2013, segunda-feira
9h - 10h Abertura
4 de Junho de 2013, terça-feira
5 de Junho de 2013, quarta-feira
6 de Junho de 2013, quinta-feira
14h -18h Desastres
7 de Junho de 2013, sexta-feira